Belo Monte · 29 de maio de 2025
LEI Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
LEI Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARRAIÁ DAS PATROAS DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Belo Monte, Alagoas, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal do Município Belo Monte/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Arraiá das Patroas” do Município de Belo Monte, e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Monte, a ser realizado anualmente no 2º sábado de junho.
Art. 2° - Caberá a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura a organização do Festival de que trata esta Lei, ficando responsável por definir a data e o horário, bem como o local do evento, que será realizado, preferencialmente, na Rua do Comércio.
§ 1° - A Secretaria de Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura deverá, obrigatoriamente, fazer ampla divulgação da realização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão à conta de recursos de dotação orçamentária própria.
Parágrafo único. A obrigação de prover recursos para a realização do Arraiá das Patroas de que trata esta Lei não exclui a possibilidade de realização de chamamento público para arrecadação de patrocínios, para a realização do evento no ano em que se der captação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Belo Monte/AL, 28 de maio de 2025.
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR
Prefeito do Município de Belo Monte/AL