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Congresso

Belo Monte · 14 de maio de 2024

LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024

LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO POVOADO RESTINGA, NO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL, DE PRAÇA JOSÉ DE CASTRO MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE, Estado de Alagoas, no uso de das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A praça pública, localizada no Povoado Restinga, Município de Belo Monte/AL, que está localizada na rua principal do povoado, de fronte a Escola Municipal Santo Antônio, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se de Praça José de Castro Melo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Belo Monte/AL, em 13 de maio de 2024.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2298, em 14 de maio de 2024. Código identificador CC3FDE2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.