Belo Monte · 3 de outubro de 2024
LEI N°. 21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
LEI N°. 21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
ANEXO I DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
ANEXO II PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
ANEXO III GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);
ANEXO IV PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
ANEXO V DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
ANEXO VI ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Obs: Informamos que a REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, se encontra publicado em inteiro teor no site:www.belomonte.al.gov.br.
Belo Monte/AL, em 01 de outubro de 2024
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
Prefeito