Legislação municipal · Arapiraca (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Arapiraca no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2292
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2292
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2288
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2273
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2260
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2254
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2210
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2209
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2203
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2200
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2198
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2196
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2193
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2024