Legislação municipal · Arapiraca (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Arapiraca no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1600
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1600
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1575
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1514
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1356
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1347
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1345
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1229
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1216
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1186
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1180
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 0301
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h18 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2021