Legislação municipal · Arapiraca (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Arapiraca no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1956
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1956
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1956
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1956
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1904
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1793
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1774
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1676
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1676
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1667
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1600
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1600
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 1600
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 04/01/2023