Legislação municipal · Arapiraca (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Arapiraca no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2933
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2921
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2897
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2895
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2851
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2850
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2850
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2846
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2846
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2832
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2831
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2831
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2831
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2831
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2810
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2805
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2796
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2757
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2742
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2742
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2720
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2707
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2704
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h13 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026