Arapiraca · 19 de junho de 2026
LEI Nº 3.815 DE 08 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.815 DE 08 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 3.815 DE 08 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, o logradouro 17/186.
Art. 2º A disposição expressa no artigo 1º tem início na Avenida Antônio Barbosa, contendo 392 metros de extensão, finalizando na interseção com Rua sob o código 17/192.
Art. 3º A rua em referência está localizada no Loteamento Maria de Lourdes, bairro Guaribas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos