Arapiraca · 13 de novembro de 2026
LEI Nº 3.821 DE 08 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - LEI Nº 3.821 DE 08 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 3.821 DE 08 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública O INSTITUTO PRA VIDA, fundado em 26 de abril de 2017. É uma associação assistencial de caráter social, cultural e educacional, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 27.747.010/0001-41, com sede na Rua Professor Domingos Correia, nº 1051, bairro Ouro Preto – Arapiraca/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 08 dias do mês de junho do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 08 dias do mês de junho do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos