Arapiraca · 4 de março de 2026
LEI Nº 3.812 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.812 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 3.812 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe Sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado, Denominado “ZONA AZUL DIGITAL ARAPIRACA” nas vias, logradouros e áreas públicas predeterminados do Município de Arapiraca/Al, suas regras de utilização e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado, denominado “ZONA AZUL DIGITAL ARAPIRACA” nas vias, logradouros e áreas públicas predeterminados do Município de Arapiraca/Al, suas regras de utilização.
Art. 2º Fica a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, como entidade executiva de trânsito municipal, autorizada, conforme inciso X do artigo 24 do Código Brasileiro de Trânsito, a implantar, manter, operar, fiscalizar e explorar diretamente áreas de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e logradouros públicos do Município de Arapiraca, Alagoas, a serem instituídas por Decreto Municipal, sob a denominação de ZONA AZUL DIGITAL ARAPIRACA.
Parágrafo único. As áreas de estacionamento rotativo pago poderão ser alteradas ou ampliadas por meio de portaria exarada pelo Superintendente da SMTT sempre que julgar conveniente ao atendimento das finalidades previstas nesta Lei.
Art. 3º As vagas de estacionamento rotativo pago serão classificadas por zonas, de acordo com a tipologia de veículos a que se destinarem, ficando assim definidas:
I – Zona Azul: destinada para uso exclusivo de veículos tipo automóvel e utilitários;
II – Zona Marrom: destinada para uso exclusivo de veículos tipo utilitários, mistos ou de carga com capacidade máxima determinada na sinalização vertical regulamentada, em operação de carga e descarga;
III – Bolsão de motocicleta: destinada para uso exclusivo de veículos tipo motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Art. 4º Todas as áreas de estacionamento rotativo pago deverão possuir sinalização horizontal e vertical, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Art. 5º Nas vias de estacionamento rotativo, quando houver rebaixamento de meio-fio destinado a estacionamento de veículos na testada do imóvel, será classificada como área pública e destinada a implantação do Zona Azul Digital Arapiraca.
§ 1º Fica vedado a implantação de estacionamento rotativo quando o rebaixamento de meio-fio for exclusivamente para entrada e saída de veículos ao lote lindeiro.
§ 2º Considera-se lote lindeiro o terreno em que se encontra à beira de via pública, seja ela rodovia, rua ou estrada.
CAPÍTULO II
DA POLITICA DE USO
Art. 6º O horário de funcionamento do estacionamento rotativo pago se dará de segunda-feira a sexta-feira, entre 08h00min e 18h00min, e aos sábados, das 08h00min às 14h00min.
Parágrafo único. Observando o interesse público, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá alterar os horários e definir outros dias de funcionamento, utilizando a respectiva sinalização, por meio de portaria normativa.
Art. 7º Para utilização do estacionamento rotativo de veículos no município de Arapiraca, denominado Zona Azul Digital Arapiraca, fica estabelecido o pagamento obrigatório de uma contraprestação denominada preço público, com a emissão de bilhetes e/ou tíquetes de estacionamento, através de equipamentos multivagas existentes nas vias e logradouros públicos e/ou dispositivos eletrônicos aprovados pelo Poder Executivo Municipal.
§ 1º O bilhete digital e/ou tíquete de estacionamento dará direito a utilização das vagas do rotativo digital, em conformidade com as normas estabelecidas pelo regulamento do sistema, implantadas na sinalização do local.
§ 2º Cada bilhete Digital e/ou Tíquete de estacionamento dará direito a 01 (uma) vaga de estacionamento, conforme regras estabelecidas pelo regulamento do sistema, implantadas na sinalização do local.
§ 3º Será admitida a aquisição de mais de um bilhete para utilização de uma mesma vaga, desde que respeitado o tempo limite estabelecido na sinalização regulamentadora da via.
§ 4º O horário de funcionamento, limite de permanência e identificação do tipo de vaga, inclusive especiais serão identificados através da sinalização viária regulamentar, definida e implantada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.
§ 5º O veículo estacionado em áreas de Estacionamento Rotativo, estará em condições regulares apenas após a ativação do Bilhete Digital e/ou Tíquete de estacionamento correspondente para o local, conforme sinalização.
Art. 8º Deverá ser previsto na ZONA AZUL DIGITAL ARAPIRACA, área de estacionamento para veículos de portador de deficiência física e área de estacionamento para veículos de idoso, ambos devidamente identificados e com autorização conforme legislação específica.
Paragrafo único. Para pessoas com deficiência (PCD) e idosos, é obrigatório a colocação da credencial de identificação de prioridade no interior do veículo, em local visível, sobre o painel, próximo ao vidro dianteiro e com o anverso voltado para cima.
Art. 9º A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do veículo não o desobriga do pagamento do respectivo preço público.
Art. 10. O tempo máximo de permanência do veículo na mesma vaga será definido em normativo da SMTT e constará das placas de sinalização pertinentes.
Parágrafo único. Esgotado o tempo máximo de permanência do veículo na vaga será obrigatório a sua retirada.
Art. 11. Mediante autorizações especiais e apresentada justificava relevante, as vagas do sistema rotativo digital poderão ser utilizadas para colocação temporária de bens móveis ou caçambas para remoção de entulhos, mediante o pagamento do preço público correspondente.
§ 1º A autorização especial de que trata o caput deste artigo será obtida por meio de formalização de requerimento administrativo, a ser feito via sistema online do portal da Prefeitura de Arapiraca ou feito na sede da Superintendência, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, salvo os casos de obras emergenciais.
§ 2º A permissão para utilização da vaga com autorização especial será comunicada ao requerente no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
§ 3º As vagas a serem utilizadas de forma temporária por caçambas para remoção de entulhos deverão ter autorização prévia específica para tal finalidade, contendo informação extra da vaga, prazo de permanência e pagamento do respectivo preço público diário, deverá ser realizado através de boleto bancário da SMTT.
§ 4º A autorização especial de que trata o caput deste artigo deverá conter as informações das vagas a serem utilizadas, o prazo de permanência e o valor do preço público correspondente.
§ 5º O valor do preço público para uso especial da vaga será calculado em função do tempo utilizado com base no valor em horas do preço público base do sistema e da quantidade de vagas de estacionamento utilizadas.
§ 6º A utilização da vaga em desacordo com o disposto neste artigo sujeitará o infrator às seguintes consequências:
I – remoção do bem móvel para depósito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito ou pátios conveniados;
II – pagamento no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor do preço público base do sistema, que deverá ser realizado através de boleto bancário fornecido pela SMTT.
Art. 12. Serão considerados estacionamentos em desacordo com esta Lei:
I – não efetuar pagamento do preço público nos prazos estipulados;
II – exceder o período máximo de estacionamento continuo permitido na mesma vaga;
III – estacionar em desacordo com o regulamento expresso na sinalização vertical e horizontal;
IV – realizar carga e descarga em desacordo com a sinalização de regulamentação e fora das vagas destinadas a esse fim;
V – o estacionamento do veículo fora das delimitações individuais da vaga, quando houver demarcação;
VI – estacionar ou parar veículo em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
VII – estacionar em vaga para pessoa portadora de deficiência e idosos sem credencial de estacionamento especial fornecido pelo órgão competente.
Art. 13. Os moradores das áreas do Sistema de Zona Azul Digital de Arapiraca gozarão de tratamento especial, podendo solicitar o cadastro de isenção do preço público de estacionamento, obedecidos aos seguintes critérios:
I – requerer à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito até 02 (dois) cadastros por imóvel residencial;
II – comprovar que o veículo esteja em nome de um dos residentes no logradouro objeto do requerimento, anexando cópia da certidão do imóvel ou de contrato de locação com firma do locador e locatário reconhecida em cartório.
§ 1º A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se a toda a extensão da via pública onde esteja localizada a sua residência, considerando a mudança de denominação da via por trechos, quando existirem.
§ 2º O cadastro de isenção não garante a disponibilidade de vaga no logradouro, nem permite o estacionamento em locais proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
§ 3º No cadastro de isenção, além dos dados pessoais, constarão as seguintes informações:
I – logradouro;
II – placa/marca/modelo/ano/cor do veículo;
III – numeração sequencial;
IV – validade.
§ 4º Caso o veículo seja de frota empresarial, deverá apresentar o comprovante de vínculo empregatício em nome de um dos moradores.
§ 5º Caso o veículo seja alugado, apresentar o contrato de locação em nome de um dos moradores.
Art. 14. São livres para estacionar nas vagas destinadas de estacionamento rotativo, desde que devidamente identificados, os seguintes veículos;
I – os pertencentes e os que estiverem a serviço da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – ambulâncias;
III – viaturas policiais;
IV – os utilizados pelo Corpo de Bombeiros.
Art. 15. Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, tais como destinados a manutenção e reparos de rede elétrica, água, esgoto, gás combustível canalizado, telecomunicações, conservações e sinalização viária, transporte de valores e serviços de escolta, entrega de correspondência, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento, desde que devidamente identificados e sinalizados executando sua atividade na proximidade da vaga.
CAPÍTULO III
DA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA
Art. 16. Para implementar o sistema ZONA AZUL DIGITAL ARAPIRACA, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito utilizará sistema automatizado com equipamentos eletrônicos, que permitam o acesso às operações de consulta no sistema e notificações com impressora portátil, venda de bilhetes eletrônicos, aplicativos para tablets e telefones celulares, pontos de vendas e o pagamento do preço público operacionalizado através de software de reconhecimento da placa do veículo e verificação no sistema centralizado, entre outras tecnologias aplicadas a operação e gestão do sistema.
Parágrafo único. Os pontos credenciados se utilizarão dos equipamentos referidos no caput deste artigo.
CAPÍTULO IV
DA POLITICA DE PREÇOS
Art. 17. O pagamento do preço público atribui ao usuário o direito de utilizar o espaço público regulamentado, sinalizado como vaga destinada ao estacionamento rotativo, expresso nas respectivas placas de sinalização.
Art. 18. Os valores dos preços públicos do sistema de estacionamento rotativo serão definidos por meio de atos do Chefe do Poder Executivo.
§ 1º O valor do bilhete para utilização das vagas de Zona Azul corresponde ao preço público base.
§ 2º O valor do preço público para utilização das vagas de Zona Marrom corresponde ao dobro do preço público base.
§ 3º O valor do preço público para utilização das vagas – bolsão para motocicletas corresponde a 50% do preço público base.
Art. 19. O preço a ser cobrado do usuário será correspondente a 01 (um) hora de utilização da vaga de estacionamento, admitindo-se múltiplos ou frações de tempo, com pagamentos proporcionais ao preço público base, sendo o valor mínimo de pagamento correspondente a 30 (trinta) minutos e o máximo ao limite de tempo regulamentado e expressos nas placas de sinalização.
Art. 20. O reajuste anual do preço público base será calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e será fixado por meio de Decreto do Poder Executivo, aplicado no mês de março.
CAPÍTULO V
DOS PONTOS DE VENDA CREDENCIADOS
Art. 21. Os pontos de venda dos bilhetes eletrônicos do estacionamento Rotativo Digital serão credenciados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito mediante chamada pública.
§ 1º Serão utilizados como critérios de escolha a localização em estabelecimento físico localizado em vias com maior rotatividade, visando o interesse público, a segurança e o melhor atendimento ao usuário do sistema de estabelecimento.
§ 2º A chamada pública poderá ser feita sempre que houver necessidade de expansão, diminuição ou qualquer alteração do sistema de estabelecimento rotativo pago.
§ 3º Os vendedores credenciados estarão condicionados às regras de venda dos bilhetes definidos também em instrumento de contrato, o qual não gera vínculo empregatício para com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.
§ 4º Os revendedores do comércio credenciados poderão adquirir os créditos para revenda com descontos de até 10% (dez por cento) em relação ao valor definido pelo usuário final.
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES
Art. 22. Os usuários flagrados utilizando as vagas do sistema de estacionamento rotativo pago em desacordo com esta Lei estará sujeito às sanções previstas na regulamentação e na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Art. 23. O usuário, após estacionar o veículo nas vagas destinadas ao Estacionamento Rotativo Zona Azul Digital Arapiraca, terá que regularizar a situação de maneira imediata, adquirindo os bilhetes eletrônicos de estacionamento pelos meios disponíveis.
Art. 24. Será cobrado o preço público de Regularização do Zona Azul Digital Arapiraca (PRZADA), que será exigida em face dos usuários de veículos cadastrados no sistema de estacionamento rotativo pago de que trata esta Lei que se encontrarem em situação irregular.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, considera-se situação irregular a ausência de bilhete digital ativo correspondente a respectiva zona de estacionamento do local onde estiver o veículo.
§ 2º Os usuários de veículos cadastrados no sistema de estacionamento rotativo pago que se encontrarem em situação irregular receberão um “Aviso de Irregularidade”.
§ 3º O preço público de Regularização da Zona Azul Digital Arapiraca (PRZADA) será de 10 (dez) vezes o valor de 01 (uma) hora do estacionamento rotativo do tipo da zona correspondente a vaga utilizada, devendo ser recolhida pelo prazo máximo de 03 (três) horas, a contar da sua emissão, sob pena de, assim não o fazendo, ser realizada a lavratura do auto de infração de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
§ 4º O “Aviso de Irregularidade” poderá, a critério do usuário, ser pago nos próprios parquímetros, ponto de venda fixo ou aplicativo.
Art. 25. O usuário que utilizar as vagas de estacionamento rotativo ou mesmo qualquer espaço dentro da via que compreenda o perímetro do sistema, para fins de comercialização, exposição de produtos ou serviços, colocação de objetos com a finalidade de guardar vagas e para outros fins assemelhados, sem a devida autorização, está sujeito a remoção do instrumento utilizado ao depósito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.
§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, o proprietário deverá pagar o valor 10 (dez) vezes o valor da hora do estacionamento rotativo do tipo da zona corresponde a cada vaga utilizada de forma irregular ou para qualquer outro espaço dentro da via que compreenda o perímetro do sistema, a ser depositado na conta bancária da SMTT destinada para esse fim.
§ 2º O proprietário do material removido de acordo com o caput terá prazo de 30 (trinta) dias para a sua retirada, e, findo esse prazo sem o comparecimento, o material será descartado.
CAPÍTULO VII
DA ARRECADAÇÃO
Art. 26. Os valores arrecadados com a venda dos bilhetes do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado ZONA AZUL DIGITAL ARAPIRACA serão, prioritariamente, utilizados para a manutenção do sistema de estacionamento rotativo regulamentado.
Parágrafo único. Atendidas as finalidades previstas no caput, os valores restantes serão utilizados nas atividades gerais da SMTT.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. As regras de utilização do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital serão definidas pelo órgão executivo de trânsito municipal e deverão ser amplamente divulgadas através de material informativo e campanhas publicitárias de cunho educativo, bem como, pela ampla utilização da mídia disponível.
Art. 28. As regras estabelecidas nesta lei e seu respectivo regulamento comporão o elo de comunicação e visibilidade aos usuários através da sinalização horizontal e vertical pertinente.
Art. 29. Nos casos de roubo, furto ou dano dos veículos, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito está isenta de responsabilização.
Art. 30. Os casos omissos ou que mereçam reavaliação, relacionados com a administração dos espaços destinados à implantação, operacionalização e manutenção do sistema denominado Zona Azul Digital Arapiraca, serão dirimidos pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Arapiraca.
Art. 31. O Executivo regulamentará, por decreto, as disposições da presente Lei.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.820/2012.
Prefeitura de Arapiraca, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos