Arapiraca · 30 de abril de 2026
LEI Nº 3.816 DE 28 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.816 DE 28 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 3.816 DE 28 DE ABRIL DE 2026
REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 2.829/2012, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Grupos ocupacionais do Quadro de Pessoal Permanente e Suplementar da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca.
Art. 2º A revisão de que trata o art. 1º desta Lei corresponde a 10% (dez por cento), a ser aplicado sobre o vencimento base e as vantagens dele decorrentes, e abrange os servidores públicos ativos em efetivo exercício no cargo, do Quadro Efetivo da Rede Municipal de Educação, e se estende aos aposentados e pensionistas oriundos da Educação, a ser implantado na folha de pagamento de abril.
Art. 3º Os vencimentos dos cargos integrantes do Sistema Público Municipal de Educação, são os constantes das Tabelas contidas no anexo I desta Lei.
Art. 4º O artigo 57 da Lei nº 2.829/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 57. Fica assegurado o mês de janeiro, para revisão dos valores do piso vencimental dos servidores da Rede Pública Municipal de Ensino de Arapiraca, obedecendo aos critérios estabelecidos na legislação.
Art. 5º Os anexos VI e VII da Lei nº 2.829/2012, passam a vigorar nos termos do anexo II e III da presente Lei.
Art. 6º Ficam convalidadas as alterações vencimentais procedidas em relação aos servidores do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação do Município, retroativo a 1º de janeiro de 2026, em decorrência da revisão do salário-mínimo.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento vigente, realizadas as suplementações autorizadas.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vigorando a partir de 1º dejaneiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
ANEXO I DA LEI Nº 3.816/2026
VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TABELA 1
PERCENTUAIS
PROFESSOR – JORNADA DE TRABALHO 20 H
CLASSE
a
b
c
d
e
f
g
h
i
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
NÍVEIS
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
> 24
11 - IV DOUTORADO
R$ 4.876,91
R$ 5.023,22
R$ 5.173,91
R$ 5.329,13
R$ 5.489,00
R$ 5.653,67
R$ 5.823,28
R$ 5.997,98
R$ 6.177,92
10 - III MESTRADO
R$ 4.064,09
R$ 4.186,01
R$ 4.311,59
R$ 4.440,94
R$ 4.574,17
R$ 4.711,40
R$ 4.852,74
R$ 4.998,32
R$ 5.148,27
09 - II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 3.533,99
R$ 3.640,01
R$ 3.749,21
R$ 3.861,69
R$ 3.977,54
R$ 4.096,87
R$ 4.219,77
R$ 4.346,36
R$ 4.476,76
08 - I LICENCIATURA PLENA
R$ 3.212,72
R$ 3.309,10
R$ 3.408,37
R$ 3.510,63
R$ 3.615,94
R$ 3.724,42
R$ 3.836,16
R$ 3.951,24
R$ 4.069,78
TABELA 2
PERCENTUAIS
PROFESSOR – JORNADA DE TRABALHO 25 H
CLASSES
NÍVEIS
a
b
c
d
e
f
g
h
i
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 20%
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
> 24
11 - IV DOUTORADO
R$ 6.096,14
R$ 6.279,02
R$ 6.467,39
R$ 6.661,41
R$ 6.861,26
R$ 7.067,09
R$ 7.279,11
R$ 7.497,48
R$ 7.722,40
10 - III MESTRADO
R$ 5.080,11
R$ 5.232,52
R$ 5.389,49
R$ 5.551,18
R$ 5.717,71
R$ 5.889,24
R$ 6.065,92
R$ 6.247,90
R$ 6.435,34
09 - II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 4.417,49
R$ 4.550,01
R$ 4.686,52
R$ 4.827,11
R$ 4.971,92
R$ 5.121,08
R$ 5.274,71
R$ 5.432,96
R$ 5.595,94
08 - I LICENCIATURA PLENA
R$ 4.015,90
R$ 4.136,38
R$ 4.260,47
R$ 4.388,28
R$ 4.519,93
R$ 4.655,53
R$ 4.795,19
R$ 4.939,05
R$ 5.087,22
06 - NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO
R$ 3.346,59
R$ 3.446,99
R$ 3.550,40
R$ 3.656,91
R$ 3.766,62
R$ 3.879,62
R$ 3.996,00
R$ 4.115,88
R$ 4.239,36
ANEXO I DA LEI Nº 3.816/2026
VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TABELA 3
PERCENTUAIS
ASSIST. ADM. EDUCACIONAL / AUX. DESENVOLVIMENTO INFANTIL – JORNADA DE TRABALHO 30 H
CLASSE
NÍVEIS
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 5%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 5%
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
N4 - PÓS GRADUAÇÃO
R$ 2.768,98
R$ 2.852,04
R$ 2.937,61
R$ 3.025,73
R$ 3.116,51
R$ 3.210,00
R$ 3.306,30
R$ 3.405,49
R$ 3.507,65
R$ 3.612,88
R$ 3.721,27
N3 - ENSINO SUPERIOR
R$ 2.637,12
R$ 2.716,23
R$ 2.797,72
R$ 2.881,65
R$ 2.968,10
R$ 3.057,14
R$ 3.148,86
R$ 3.243,32
R$ 3.340,62
R$ 3.440,84
R$ 3.544,07
N2 - ENSINO TÉCNICO
R$ 2.397,38
R$ 2.469,30
R$ 2.543,38
R$ 2.619,68
R$ 2.698,27
R$ 2.779,22
R$ 2.862,60
R$ 2.948,48
R$ 3.036,93
R$ 3.128,04
R$ 3.221,88
N1 - ENSINO MÉDIO
R$ 2.283,22
R$ 2.351,72
R$ 2.422,27
R$ 2.494,94
R$ 2.569,78
R$ 2.646,88
R$ 2.726,28
R$ 2.808,07
R$ 2.892,31
R$ 2.979,08
R$ 3.068,46
TABELA 4
PROFESSORES – JORNADA DE TRABALHO 20, 25 E 30 H
PADRÃO
JORNADA DE
TRABALHO
VENCIMENTOS
CARGOS CONCURSADOS
OU REGULARES NÃO HABILITADOS
A
25
R$ 1.621,00
Professor sem formação para o cargo (N0)
B
20
R$ 3.212,72
Professor com Licenciatura Plena = Vl. inicial B20
A
25
R$ 1.621,00
Professor Nível Especial Magistério(em extinção)
30
R$ 2.920,65
Professor com Licenciatura Plena
ANEXO I DA LEI Nº 3.816/2026
VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TABELA 5
PERCENTUAIS
SECRETÁRIO ESCOLAR – JORNADA DE TRABALHO 40 H
CLASSES
NÍVEIS
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 5%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
N3 - PÓS GRADUAÇÃO
R$ 3.516,12
R$ 3.621,60
R$ 3.730,25
R$ 3.842,16
R$ 3.957,42
R$ 4.076,15
R$ 4.198,43
R$ 4.324,38
R$ 4.454,12
R$ 4.587,74
R$ 4.725,37
N2 - ENSINO SUPERIOR
R$ 3.196,47
R$ 3.292,37
R$ 3.391,14
R$ 3.492,87
R$ 3.597,66
R$ 3.705,59
R$ 3.816,76
R$ 3.931,26
R$ 4.049,20
R$ 4.170,67
R$ 4.295,79
N1 - ENSINO TÉCNICO
R$ 3.044,26
R$ 3.135,59
R$ 3.229,66
R$ 3.326,55
R$ 3.426,34
R$ 3.529,13
R$ 3.635,01
R$ 3.744,06
R$ 3.856,38
R$ 3.972,07
R$ 4.091,23
TABELA 6
PERCENTUAIS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA EDUCACIONAL – JORNADA DE TRABALHO 40 H
CLASSES
NÍVEIS
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 5%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 5%
ENTRE OS NÍVEIS IV E V = 5%
ENTRE OS NÍVEIS V E VI = 5%
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
AUX.AD.ED/AUX.VIG.ESC - N6
R$ 2.530,39
R$ 2.606,30
R$ 2.684,49
R$ 2.765,03
R$ 2.847,98
R$ 2.933,42
R$ 3.021,42
R$ 3.112,06
R$ 3.205,42
R$ 3.301,59
R$ 3.400,64
AUX.AD.ED/AUX.VIG.ESC - N5
R$ 2.409,90
R$ 2.482,19
R$ 2.556,66
R$ 2.633,36
R$ 2.712,36
R$ 2.793,73
R$ 2.877,54
R$ 2.963,87
R$ 3.052,79
R$ 3.144,37
R$ 3.238,70
AUX.AD.ED/AUX.VIG.ESC - N4
R$ 2.295,14
R$ 2.363,99
R$ 2.434,91
R$ 2.507,96
R$ 2.583,20
R$ 2.660,70
R$ 2.740,52
R$ 2.822,73
R$ 2.907,41
R$ 2.994,64
R$ 3.084,48
AUX.AD.ED/AUX.VIG.ESC - N3
R$ 2.185,84
R$ 2.251,42
R$ 2.318,96
R$ 2.388,53
R$ 2.460,18
R$ 2.533,99
R$ 2.610,01
R$ 2.688,31
R$ 2.768,96
R$ 2.852,03
R$ 2.937,59
AUX.AD.ED/AUX.VIG.ESC - N2
R$ 1.987,13
R$ 2.046,74
R$ 2.108,14
R$ 2.171,38
R$ 2.236,53
R$ 2.303,62
R$ 2.372,73
R$ 2.443,91
R$ 2.517,23
R$ 2.592,75
R$ 2.670,53
AUX.AD.ED/AUX.VIG.ESC - N1
R$ 1.892,51
R$ 1.949,28
R$ 2.007,76
R$ 2.067,99
R$ 2.130,03
R$ 2.193,93
R$ 2.259,75
R$ 2.327,54
R$ 2.397,37
R$ 2.469,29
R$ 2.543,37
ANEXO I DA LEI Nº 3.816/2026
VENCIMENTOS DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TABELA 7
RECREADOR– JORNADA DE TRABALHO 30 H
CLASSE
NÍVEIS
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 5%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 10%
ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 5%
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
24 a 27
27 a 30
>30
N4 - PÓS GRADUAÇÃO
R$ 2.894,82
R$ 2.981,67
R$ 3.071,12
R$ 3.163,25
R$ 3.258,15
R$ 3.355,89
R$ 3.456,57
R$ 3.560,27
R$ 3.667,07
R$ 3.777,09
R$ 3.890,40
N3 - ENSINO SUPERIOR
R$ 2.756,97
R$ 2.839,68
R$ 2.924,87
R$ 3.012,62
R$ 3.103,00
R$ 3.196,09
R$ 3.291,97
R$ 3.390,73
R$ 3.492,45
R$ 3.597,23
R$ 3.705,14
N2 - ENSINO TÉCNICO
R$ 2.506,34
R$ 2.581,53
R$ 2.658,98
R$ 2.738,74
R$ 2.820,91
R$ 2.905,53
R$ 2.992,70
R$ 3.082,48
R$ 3.174,96
R$ 3.270,20
R$ 3.368,31
N1 - ENSINO MÉDIO
R$ 2.386,99
R$ 2.458,60
R$ 2.532,36
R$ 2.608,33
R$ 2.686,58
R$ 2.767,18
R$ 2.850,19
R$ 2.935,70
R$ 3.023,77
R$ 3.114,48
R$ 3.207,91
TABELA 8
PERCENTUAIS
PROFESSOR – JORNADA DE TRABALHO 30 H
CLASSE
a
b
c
d
e
f
g
h
i
ENTRE AS CLASSES = 3% A CADA 3 ANOS
ENTRE OS NÍVEIS I E II = 10%
ENTRE OS NÍVEIS II E III = 15%
ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 20%
NÍVEIS
00 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 12
12 a 15
15 a 18
18 a 21
21 a 24
> 24
11 - IV DOUTORADO
R$ 7.315,38
R$ 7.534,84
R$ 7.760,89
R$ 7.993,71
R$ 8.233,52
R$ 8.480,53
R$ 8.734,94
R$ 8.996,99
R$ 9.266,90
10 - III MESTRADO
R$ 6.096,15
R$ 6.279,03
R$ 6.467,40
R$ 6.661,43
R$ 6.861,27
R$ 7.067,11
R$ 7.279,12
R$ 7.497,49
R$ 7.722,42
09 - II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 5.301,00
R$ 5.460,03
R$ 5.623,83
R$ 5.792,54
R$ 5.966,32
R$ 6.145,31
R$ 6.329,67
R$ 6.519,56
R$ 6.715,15
08 - I LICENCIATURA PLENA
R$ 4.819,09
R$ 4.963,66
R$ 5.112,57
R$ 5.265,95
R$ 5.423,93
R$ 5.586,65
R$ 5.754,25
R$ 5.926,87
R$ 6.104,68
ANEXO II DA LEI Nº 3.816/2026
ANEXO VI DA LEI Nº 2.829/2012
GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
2025
2026 com reajuste de 10%
SALARIO BASE – Professor Nível I,classe a, da jornada de 20 (vinte) horas da grade de Licenciatura Plena
2920,65
3.212,71
CARGA HORÁRIA
FUNÇÃO GRATIFICADA
%
VALOR COMPLEMENTO
20 HORAS
DIRETOR DE ESCOLA / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
100%
3.212.71
25 HORAS
DIRETOR DE ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
75%
2.409,53
30 HORAS
DIRETOR DE ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50%
1.606,35
20 HORAS
DIRETOR DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
100%
3.212.71
25 HORAS
DIRETOR DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
75%
2.409,53
30 HORAS
DIRETOR DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
50%
1.606,35
20 HORAS
VICE-DIRETOR DE ESCOLA / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
100%
3.212.71
25 HORAS
VICE-DIRETOR DE ESCOLA / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
75%
2.409,53
30 HORAS
VICE-DIRETOR DE ESCOLA / CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50%
1.606,35
20 HORAS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
100%
3.212.71
25 HORAS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
75%
2.409,53
30 HORAS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50%
1.606,35
20 HORAS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
100%
3.212.71
25 HORAS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
75%
2.409,53
30 HORAS
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
50%
1.606,35
20 HORAS
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
100%
3.212.71
25 HORAS
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
75%
2.409,53
30 HORAS
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
50%
1.606,35
20 HORAS
PROFESSOR FORMADOR
100%
3.212.71
25 HORAS
PROFESSOR FORMADOR
75%
2.409,53
30 HORAS
PROFESSOR FORMADOR
50%
1.606,35
20 HORAS
PROFESSOR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, PEDAGÓGICO, NORMAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
100%
3.212.71
25 HORAS
PROFESSOR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, PEDAGÓGICO, NORMAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
75%
2.409,53
30 HORAS
PROFESSOR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, PEDAGÓGICO, NORMAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
50%
1.606,35
ANEXO III DA LEI Nº 3.816/2026
ANEXO VII DA LEI Nº 2.829/2012
GRATIFICAÇÃO
Função Gratificada
Gratificação do Salário Base de 20 h (R$ 3.212,71)
20%
25%
30%
35%
Diretor de Centro de Educação Infantil
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963,82
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Diretor de Escola com 201 a 500 alunos
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803,18
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Diretor de Escola com 501 a 900 alunos
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963,82
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Diretor de Escola acima de 900 alunos
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1.124,45
Diretor de Escola de Tempo Integral
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1.124,45
Vice-Diretor de Escola /Centro de Educação Infantil com 201 a 500 alunos
642,55
Vice-Diretor de Escola/Centro de Educação Infantil com 501 a 900 alunos
803,18
Vice-Diretor de Escola/Centro de Educação Infantil com acima de 900 alunos
963,82
Vice-Diretor de Escola de Tempo Integral
963,82
Coordenador Pedagógico de Escola/Centro de Educação Infantil com 201 a 500 alunos
642,55
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Coordenador Pedagógico de Escola/Centro de Educação Infantil com 501 a 900 alunos
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803,18
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Coordenador Pedagógico de Escola/Centro de Educação Infantil com acima de 900 alunos
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963,82
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Coordenador Pedagógico de Escola de Tempo Integral
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963,82
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Diretor de Escola com 40 h no Município
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Diretor de Escola com convênio
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Supervisor Pedagógico
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1.124,45
Professor Formador
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963,82
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Professor Formador sem disponibilidade para 40 horas
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963,82
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Professor no exercício de funções nas áreas de Planejamento, Gerenciamento, Pedagógico, Normas e Administração Financeira
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1.124,45
Professor cedido/convênio
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