Arapiraca · 22 de setembro de 2026
LEI Nº 3.818 DE 02 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.818 DE 02 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 3.818 DE 02 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral e Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral abaixo especificada:
ESTABELECIMENTO:
ENDEREÇO
ATIVIDADE
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Professora Silvana de Oliveira Lima
Localizada no Conjunto Nossa Senhora Aparecida
Organização Social, Cultural, que promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho.
Art. 2º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil:
ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
ATIVIDADE
Centro de Educação Infantil Baixa da Onça
Localizado no Sítio Baixa da Onça – Zona Rural do Município de Arapiraca.
Os trabalhos realizados, se caracterizam como um ambiente rico em interações sociais, onde as crianças têm a oportunidade de brincar com outras crianças da mesa idade, onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais.
Art. 3º Fica alterada a seguinte denominação do Centro de Educação Infantil:
ESTABELECIMENTO:
PASSA A DENOMINAR-SE:
ENDEREÇO:
Centro de Educação Infantil Pontes de Miranda
Centro de Educação Infantil Helena Tereza dos Santos
Localizado na Rua Manoel Francisco Cazuza
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.758/2025.
Prefeitura de Arapiraca, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos