Arapiraca · 13 de novembro de 2026
LEI Nº 3.826 DE 01 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - LEI Nº 3.826 DE 01 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 3.826 DE 01 DE JULHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL – MISSÃO PETS JEOVÁ JIREH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL – MISSÃO PETS JEOVÁ JIREH, fundada em 14 de março de 2024. É uma associação assistencial de caráter social e cultural, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 57.072.299/0001-07, com sede no Sítio Varginha, S/N, Zona Rural – Arapiraca/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, ao 1º dia do mês de julho do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, ao 1º dia do mês de julho do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos