Legislação municipal · Arapiraca (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Arapiraca no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2702
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2686
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2686
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2686
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2686
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2670
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2670
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2670
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2670
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2670
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2646
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2646
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2644
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2635
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2629
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2629
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2596
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2596
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2592
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2592
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2592
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2592
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2588
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2588
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2588
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h12 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2025