Arapiraca · 1 de setembro de 2025
LEI Nº 3.782 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.782 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 3.782 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Canaã, fundada em 11 de março de 1987, inscrita no CNPJ n.º 09.329.400/0001-10. É uma associação civil sem fins lucrativos, com sede na Vila Canaã, S/N, Zona Rural – Arapiraca/AL.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
YALE BARBOSA FERNANDES
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos