Legislação municipal · Arapiraca (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Arapiraca no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2588
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2587
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2585
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2582
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2575
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2565
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2554
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2554
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2554
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2554
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2545
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2531
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2522
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2519
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2510
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2509
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2509
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2509
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2502
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2491
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2491
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2491
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2491
Camara Municipal de Arapiraca · Edição 2481
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA · Edição 2462
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h17 · Publicação mais recente da lista: 04/07/2025