Camara Municipal de Arapiraca · 26 de março de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de link de acesso à internet, tv e telefonia móvel, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal durante o exercício de 2025, com a empresa OOPS TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ de nº 16.992.716/0001-52 localizada na Rua Brasília, 352, Brasília, CEP: 57.313-130, Arapiraca / AL. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Arapiraca/AL, 25 de Março de 2025.
LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA
Presidente