Arapiraca · 28 de outubro de 2025
LEI Nº 3.790 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.790 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 3.790 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA MARIA JUCICLEIDE PEREIRA (DONA PAULA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada ALAMEDA MARIA JUCICLEIDE PEREIRA (DONA PAULA), o logradouro 11/102.
Art. 2º A disposição expressa no artigo 1º tem início na Rua Projetada 11/101, estendendo-se por uma distância de 565,12 metros até a Rua Manoel Pereira dos Santos.
Art. 3º A via está localizada no Bairro Senador Arnon de Melo - Arapiraca, conforme demostrado no mapa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
YALE BARBOSA FERNANDES
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos