Arapiraca · 19 de junho de 2026
LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 3.813 DE 08 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escolas de Ensino Fundamental e Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes Escolas de Tempo Integral:
ESTABELECIMENTO:
PASSA A DENOMINAR-SE:
ENDEREÇO:
Escola de Ensino Fundamental Professora Renilda de Albuquerque Nunes
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Professora Renilda de Albuquerque Nunes
Rua João Alexandre dos Santos, Bairro Baixa Grande
Escola de Ensino Fundamental Governador Divaldo Suruagy
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Governador Divaldo Suruagy
Rua Adeval Inácio da Silva – Bairro Brasília
Escola de Ensino Fundamental Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira
Localizado no residencial Agreste
Escola de Ensino Fundamental Jany Camelo Lima
Centro de Educação Infantil Jany Camelo Lima
Localizado no Povoado Capim – Zona Rural
Art. 2º Fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental.
ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
ATIVIDADE
Escola de Ensino Fundamental Geruza Caetano da Silva
Localizado no Sítio Capim
Organização social, cultural, promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho.
Art. 3º Ficam criados e denominados os seguintes Centros Municipais de Educação Infantil:
ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
ATIVIDADE
Creche Municipal Professora Jailma Moreira Barbosa
Localizada no Sitio Bom Nome – Zona Rural do Município.
Os trabalhos realizados na Creche possuem caráter educativo e visam garantir assistência, alimentação, saúde e segurança com condições materiais e humanas que tragam benefícios sociais e culturais para as crianças de 0 a 5 anos, estabelecendo uma rotina diária onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais.
Centro de Educação Infantil Simone dos Santos Silva
Localizado na Vila Canaã – Zona Rural do Município.
Os trabalhos realizados, se caracteriza como um ambiente rico em interações sociais, onde as crianças têm a oportunidade de brincar com outras crianças da mesma idade, onde serão desenvolvidas habilidades motoras, cognitivas e sociais.
Art. 4º Ficam alteradas as seguintes denominações dos Centros de Educação Infantil:
ESTABELECIMENTO:
PASSA A DENOMINAR-SE:
ENDEREÇO:
Centro de Educação Infantil Vale da Perucaba
Leônia Fontes de Deus
Localizado na Rua Cleones Macenas, Residencial Vale da Perucaba
Centro de Educação Infantil Manoel teles
Sineide Pereira Campos
Localizado na Rua Bom Conselho, Bairro Manoel Teles
Centro de Educação Infantil Batingas
Professora Joana Emiliana de Oliveira
Localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças – Povoado Batingas
Centro de Educação Infantil Bom Sucesso
Professora Maria Olga Tavares Barbosa
Localizado na Rua Amélia Nunes Correia – Bairro Bom Sucesso
Centro de Educação Infantil João Paulo II
Manoel Correia de Melo
Localizado na Rua Euclides Marques de Sá – Bairro João Paulo II
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nos: 2.172/2000, 3.577/2023, 3.700/2024, 3.747/2024 e 3.780/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos