Arapiraca · 3 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.449 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.449 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 3.449 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA TABELIÃO PEDRO CAVALCANTI NETTO, o logradouro 0801/13.
Art. 2º A determinação aludida no Art. 1º fica localizada na estrada que liga o Sítio Serrote ao Sítio Capim, nesta cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos