Arapiraca · 3 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.453 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.453 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 3.453 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a instituição do “DIA DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA” no âmbito do Município de Arapiraca – AL”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA” no âmbito do Município de Arapiraca – AL, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio.
Parágrafo Único - A Prefeitura do Município de Arapiraca poderá apoiar campanhas, ações e atividade de promoção do “Terço dos Homens Mãe Rainha” no dia descrito no caput deste artigo, através de seus órgãos e secretarias.
Art. 2º A comemoração alusiva ao “TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA” de que trata essa Lei passam a Integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos