Arapiraca · 14 de abril de 2022
LEI Nº 2.797/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 2.797/2012
LEI Nº 2.797/2012
Torna de utilidade pública a comunidade terapêutica que menciona e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, inciso III da Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º A Comunidade Terapêutica Nova Vida torna-se utilidade pública.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 15 dias do mês de março do ano de 2012.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Administração e R. Humanos
A presente Lei foi publicada e registrada no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 15 dias do mês de março do ano de 2012.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Responsável Pelo Deptº Administrativo