Arapiraca · 4 de outubro de 2019
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº11.977,DE 7.7.2009 E PELO DECRETO Nº7.499, DE 16.6.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº11.977,DE 7.7.2009 E PELO DECRETO Nº7.499, DE 16.6.
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº11.977,DE 7.7.2009 E PELO DECRETO Nº7.499, DE 16.6.2011 - NA FORMA ABAIXO:
O BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, lote B, TorreI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, neste ato representado pelo Sr. Flávio Henrique Amorim Lopes, CNH nº ***.***.***-**, CPF nº ***.***.***-**, doravante denomina do BANCO e, de outro lado Município de Arapiraca, Município, com sede e foro em Arapiraca - AL, inscrito no CNPJ nº 12.198.693/0001-58, doravante denominado CONVENIADO, neste ato representado pelo Sr. Rogério Auto Teófilo, portador do RG nº***, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Brandaly Lisboa de Almeida,91, Lote 5, Quadra C – Bairro: Zélia Barbosa Rocha, Arapiraca- AL, no uso de suas atribuições, têm justa e acertada a execução de Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pelo BANCO e Ministério das Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Instrumento tem por finalidade a realização de atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO I (Projeto de Trabalho Social), que passa a constituir parte integrante e complementar deste instrumento.
Parágrafo Único – As atribuições do CONVENIADO, para implementação do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, serão realizadas no empreendimento denominado Vale do Perucaba, constituído de 999 (novecentas e noventa e nove) unidades habitacionais, beneficiando cerca de 3.996 (três mil novecentos e noventa e seis) pessoas, localizado à Rodovia Alagoas, 115, Olho d´água dos Cazuzinhas, Arapiraca, Alagoas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO – O Projeto de Trabalho Social de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA será executado pelo CONVENIADO a partir de noventa dias antes da conclusão das obras do Valedo Perucaba, e sua conclusão deverá ocorrer após cento e oitenta dias, contados a partir da assinatura do último contrato com o beneficiário daquele empreendimento, prorrogáveis por até cento e oitenta dias, quando necessário.
Parágrafo Primeiro – O BANCO notificará o CONVENIADO, preferencialmente por meio eletrônico, no endereço setorprojetossociais@gmail.comquanto à assinatura do último contrato com beneficiário do empreendimento, para fins de observância do prazo final de conclusão do trabalho social.