Câmara Municipal de Gurupi (TO)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de setembro de 1997REGULAMENTA OS ARTIGOS 10, II E 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de dezembro de 1997"REGULAMENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 23 de junho de 1998ADICIONA AO ARTIGO 58, TERMOS, QUE MENCIONA. ART. 58-A CÂMARA MUNICIPAL REUNIR-SE-Á EM SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO NO DIA 1° DE JANEIRO, DO ANO SUBSEQUENTE AO DA ELEIÇÃO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MAIS VOTADO DENTRE OS PRESENTES, PARA POSSE DE SEUS MEMBROS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 23 de junho de 1998DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA, QUE MENCIONA. FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 69, PLENO, DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 23 de junho de 1998DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA, QUE MENCIONA. FICA CRIADO O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 85, DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
SUPLEMENTA O ARTIGO 107, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 14 de agosto de 1998REDUZ O MANDATO DA MESA DIRETORA, DE DOIS, PARA UM ANO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 15 de dezembro de 1998ALTERA O ART. 132 E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GURUPI.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.327, de 01 de julho de 1999ALTERA A LEI N° 1.239, DE 28 DE MAIO DE 1998, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 17 de setembro de 1999"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.517, de 05 de dezembro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1239, DE 28 DE MAIO DE 1998, MODIFICANDO O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 23 de setembro de 2003PERMITE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI.
Reeditada pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 23 de setembro de 2003RATIFICA A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI Nº 008/2001, QUE "PERMITE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 31 de dezembro de 2007INTRODUZ E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 31 de dezembro de 2007ALTERAR O PARÁGRAFO PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "REFERENTE ELEIÇÃO PARA CARGO DE DIRETOR - ÁREA DA EDUCAÇÃO".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 04 de julho de 2008"ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 126 E CRIA O PARÁGRAFO 3° NO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GURUPI, OS QUAIS ESTABELECEM OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 13 de agosto de 2008"ALTERA OS INCISOS XI E XX DO §2° DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS DISPÕEM, SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 24 de novembro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 24 de novembro de 2010ALTERA A ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GURUPI, ALTERANDO E INSERINDO DISPOSITIVOS E REVOGANDO ESPECIFICAMENTE AS EMENDAS À LEI ORGÂNICA Nº 010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 13, DE 04 DE JULHO DE 2008 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 03 de outubro de 2011ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EXERCIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES, COMPÕE-SE DE 13 (TREZE) VEREADORES".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 19 de abril de 2012INTRODUZ O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL À ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE E À REALIDADE FÁTICO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 20 de dezembro de 2012ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE GURUPI, PARA DOIS ANOS).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 18 de dezembro de 2015ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS ALTERAÇÕES OBJETIVAM PROMOVER AS ADEQUAÇÕES JURÍDICAS E FÁTICAS NECESSÁRIAS, NESSE PASSO, MODIFICANDO, INSERINDO E REVOGANDO OS DISPOSITIVOS ENUNCIADOS EM SEU CORPO NORMATIVO).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 18 de dezembro de 2017ACRESCENTA O ARTIGO 49-A E 49-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS AOS VEREADORES, E AO EXECUTIVO: PREFEITO E VICE-PREFEITO).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 06 de novembro de 2018Introduz alterações no artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, modificando os prazos para encaminhamento das normas referente às Diretrizes Orçamentárias, ao Plano Plurianual e ao Orçamento anual.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 06 de novembro de 2018Introduz o § 7º, no artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Gurupi, autorizando a regularização fundiária com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 11 de dezembro de 2019Insere o artigo 49-C, ao texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para incluir a possibilidade de efetuar-se a Revisão Geral Anual aos Vereadores, nos termos constitucionais, dando outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 11 de dezembro de 2019Insere Subseção I, ao Título II, contido no Capítulo I, da Seção I, o Artigo 43-A, ao Texto da Lei Orgânica do Município de Gurupi/TO, para incluir a possibilidade de fixação de subsídio diferenciado aos Vereadores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 11 de dezembro de 2019Altera o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências. [O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara Municipal de Gurupi, compõe-se de 15 (quinze) Vereadores].
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 22 de dezembro de 2020Acrescenta o art. 101-A na Lei orgânica do Município de Gurupi -TO, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GABPRES nº 28, de 31 de agosto de 2021Revoga e emenda a Lei Orgânica do Município n° 22 de 06 de novembro d e2018 e altera o § 1º do artigo 105 da Lei Orgânica do Munícipio de Gurupi.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 14 de março de 2023Altera o dispositivo da Lei Orgânica, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 10 de agosto de 2023Altera o artigo n° 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 13 de dezembro de 2023Emenda da Lei Orgânica 31, de 13 de dezembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 18 de abril de 2024Alterar a Lei Orgânica do Município de Gurupi, cria e altera dispositivos e regulamenta o modelo de eleições da Universidade de Gurupi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 28 de agosto de 2025Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gurupi com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.