Câmara Municipal de Gurupi (TO)
"ALTERA OS INCISOS XI E XX DO §2° DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS DISPÕEM, SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovação em 2ª Votação do 2º Turno, em 07/08/2008. Autor: Ver. Sávio Barbalho.