Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gurupi com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a Associação União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Disciplina o uso das dependências do plenário e demais acessos ao poder legislativo de Gurupi-TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado e quadro de cargos comissionados para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi, a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi e a Fundação UnirG para gestão do Centro Especializado de Reabilitação de Gurupi e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2755, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Gurupi, para criar a Secretaria Municipal do Bem Estar e Segurança Hídrica e extinguir a Agência Gurupiense de Desenvolvimento-AGD e estabelece outras providências.
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLICADO PARA AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 039, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi, para conceder reajuste aos cargos de provimento comissionado e estabelece outras providências.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AUMENTAR QUANTITATIVOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 83 da Lei nº 827, de 21 de dezembro de1989,e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis nº 2234, de 23 de dezembro de 2015 e nº 2397, de 29 de junho de 2018, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Gurupi e dá outras providências.
Altera o artigo 20 e cria a Seção III-A no capítulo III da Lei Municipal nº 2656/2023 e estabelece outras providências.
INSTIUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOÊ SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR MADRID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FICA DENOMINADO COMO PRAÇA DO TUCHA).
DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EXAMINADOR NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA LEILANE LUSTOSA MACÊDO DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS ESTADOS, SETOR JARDIM DOS BURITIS.
Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Gurupi, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR DE ESTADO DO TOCANTINS UNMP/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO GRATIDÃO TOCANTINS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GURUPI-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h29 · Norma mais recente da lista: 28/08/2025