Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Revoga e emenda a Lei Orgânica do Município n° 22 de 06 de novembro d e2018 e altera o § 1º do artigo 105 da Lei Orgânica do Munícipio de Gurupi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2021
Autoria: Josiniane Braga Nunes - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 06 de novembro de 2018Introduz alterações no artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, modificando os prazos para encaminhamento das normas referente às Diretrizes Orçamentárias, ao Plano Plurianual e ao Orçamento anual.