Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Introduz alterações no artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, modificando os prazos para encaminhamento das normas referente às Diretrizes Orçamentárias, ao Plano Plurianual e ao Orçamento anual.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2018
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-GABPRES nº 28, de 31 de agosto de 2021Revoga e emenda a Lei Orgânica do Município n° 22 de 06 de novembro d e2018 e altera o § 1º do artigo 105 da Lei Orgânica do Munícipio de Gurupi.