Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Altera o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências. [O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara Municipal de Gurupi, compõe-se de 15 (quinze) Vereadores].
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2019
Autoria: Parlamento da Câmara de Gurupi - Vereadores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).