Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EXERCIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES, COMPÕE-SE DE 13 (TREZE) VEREADORES".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2011
Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Gurupi - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.