Câmara Municipal de Gurupi (TO)
INTRODUZ O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL À ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE E À REALIDADE FÁTICO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2012
Autores: Vereador Professor Cabo Carlos, Vereadora Professora Zenaide, Vereador Denes Teixeira, Vereador Kita Maciel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.065, de 08 de novembro de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.764/2008, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.