Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.764/2008, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2012
Autoria: Vereador Jonas Barros
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.764, de 04 de julho de 2008"INSTITUI O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 19 de abril de 2012INTRODUZ O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL À ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE E À REALIDADE FÁTICO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.164, de 26 de março de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.