Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ADICIONA AO ARTIGO 58, TERMOS, QUE MENCIONA. ART. 58-A CÂMARA MUNICIPAL REUNIR-SE-Á EM SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO NO DIA 1° DE JANEIRO, DO ANO SUBSEQUENTE AO DA ELEIÇÃO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MAIS VOTADO DENTRE OS PRESENTES, PARA POSSE DE SEUS MEMBROS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.