Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1239, DE 28 DE MAIO DE 1998, MODIFICANDO O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. (Compilada).
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.239, de 28 de maio de 1998CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - MOTO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.643, de 28 de dezembro de 2005INTRODUZ PARÁGRAFO À MUNICIPAL N° 1.517, DE 05.12.2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.716, de 01 de outubro de 2007ALTERA A LEI N°. 1.517, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DESVINCULAR OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOTO-TÁXI DAS CONCESSIONÁRIAS, DO ALUDIDO SERVIÇO QUE PERTENCE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.716, de 01 de outubro de 2007ALTERA A LEI N°. 1.517, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DESVINCULAR OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOTO-TÁXI DAS CONCESSIONÁRIAS, DO ALUDIDO SERVIÇO QUE PERTENCE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM USO DE MOTOCICLETAS - MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Legislações citadas: Lei Federal nº 6.368/1976 e 9.503/1997, e a Lei Orgânica do Município de Gurupi.