Câmara Municipal de Gurupi (TO)
CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - MOTO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 1998
Autoria: Natal Demori - Vereador
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.327, de 01 de julho de 1999ALTERA A LEI N° 1.239, DE 28 DE MAIO DE 1998, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 05 de dezembro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1239, DE 28 DE MAIO DE 1998, MODIFICANDO O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.643, de 28 de dezembro de 2005INTRODUZ PARÁGRAFO À MUNICIPAL N° 1.517, DE 05.12.2002.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.716, de 01 de outubro de 2007ALTERA A LEI N°. 1.517, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DESVINCULAR OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOTO-TÁXI DAS CONCESSIONÁRIAS, DO ALUDIDO SERVIÇO QUE PERTENCE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.353, de 27 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM USO DE MOTOCICLETAS - MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.