Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA A LEI N°. 1.517, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DESVINCULAR OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE MOTO-TÁXI DAS CONCESSIONÁRIAS, DO ALUDIDO SERVIÇO QUE PERTENCE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2007
Autoria: Vereador Kita Maciel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.239, de 28 de maio de 1998CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - MOTO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 05 de dezembro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1239, DE 28 DE MAIO DE 1998, MODIFICANDO O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 05 de dezembro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1239, DE 28 DE MAIO DE 1998, MODIFICANDO O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO, INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.353, de 27 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM USO DE MOTOCICLETAS - MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.