Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza o município a arrendar propriedade rural e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias administrativas.
Denomina-se Arquibancada do Parque de Exposições Dr.Libero Luchesi de Arquibancada Alice da Silveira Oliveira.
Autoriza a proceder permuta de uma roçadeira nova, marca Santo Expedito, de propriedade do município, por uma plantadeira nova, 3 linhas, marca tatu e dá outras providências legais.
Denomina-se "Aurelio Menandro" o Clube da Terceira Idade do município.
Denomina-se "Cleuza Alves da Silva", popular Sexta-Feira, o conjunto habitacional "Nosso Sonho", localizado entre as Avenidas Altino Arantes e Carlos Gomes, neste município.
Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e dá outras providências.
Autoriza a doação de rede de energia elétrica e iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Educação e do Desporto visando recebimento de recursos para construção de Escola de Ensino Fundamental e dá outras providências legais.
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza Celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências legais.
Autoriza celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública do Estado e dá outras providencias legais que especifica.
Autoriza celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza permuta simples e direta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade particular e dá outras providências legais.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a reforçar dotação do orçamento vigente e dá outras providências que especifica.
Autoriza despesas do município na aquisição de um trator em convênio autorizado pela Lei Municipal nº 023/98, de 30 de abril de 1998, entre o Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Fixa os valores do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1999 e dá outras providências administrativas.
Autoriza o uso provisório de prédio público de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 13/05/1999