Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planalto para o exercício de 1999.
Autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) destinado a reforçar dotações orçamentárias do orçamento vigente e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza incorporação provisória de veículo do Ministério da Fazenda ao patrimônio do Municipio e dá outras providências legais que especifica.
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da câmara municipal de planalto e dá outras providências legais especifica.
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da Prefeitura do município e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS.
Altera redação da Lei Municipal nº 057/97, autorizando permuta por veículo de menor valor ou recebimento em dinheiro dos valores pagos e dá outras providências legais que especifica.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza alienação de veículos de propriedade do Município e dá outras providências legais que especifica.
Prorroga os efeitos das Leis nºs 049/97 e 007/98 e dá outras providências que especifica.
Autoriza a doação de materiais elétricos à ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A. e dá outras providências.
Autoriza a concessão de ajuda de custo aos beneficiários que especifica e dá outras providências legais.
Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 503/97.
Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza estudo e levantamento do solo e sub-solo do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza repasse de verbas a APM-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Professor João Baptista Teixeira e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Àguas e Energia Elétrica-DAEE, órgão vinculado a secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Autoriza o chefe do Poder executivo a abrir crédito adicional no valor financeiro de de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado a cobrir despesas com construção de Habitações Urbanas e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 26/11/1998