Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 51, de 15 de outubro de 1998
Altera redação da Lei Municipal nº 057/97, autorizando permuta por veículo de menor valor ou recebimento em dinheiro dos valores pagos e dá outras providências legais que especifica.
- Data
- 15 de outubro de 1998
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 57, de 09 de outubro de 1997Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para compor a Frota de Veículos da Municipalidade e dá outras providências legais que especifica.