Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para realização de obras no Estádio Municipal e dá outras provid~encias legais que especifica.
Altera os limites da área urbana do município de Planalto e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos alunos que residem no município de Planalto e frequentam o colégio Exato de 1º grau em Buritama, dando-se outras providências.
Autoriza permuta de imóveis de propriedade do municipio, por imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências legais.
Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos Municipais de Planalto a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de planalto, e dá outras providências legais.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura, objetivando a aquisição de um trator para compor a Patrulha Agrícola do Municipio de Planalto.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto no Ribeirão Santa Bárbara e dá outras providências legais.
Denomina de Rua Altino Francisco de Souza a Atual Rua Independência nesta cidade.
Regulamenta a distribuição das casas populares do Conjunto Habitacional construído com recursos da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas.
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências correlatas.
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências legais, etc..
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão de bens inservíveis para a administração e dá outras providências que especifica.
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Agricultura visando a aquisição de um trator e dá outras providências legais.
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Saúde visando a reforma e ampliação do Centro de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para recebimento de recursos e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o estado para obras de galerias e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com o estado para obras no armazém comunitário e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 12/06/1998