Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convenio com o Ministério da Previdência Social e dá outras providências legais.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providencias legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar transação em ação judicial contra o municipio de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do Projeto Fortalecendo a Família e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão de bens inservíveis para a administração e dá outras providências que especifica.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Autoriza o executivo Municipal a conceder o direito real de uso das dependências do Centro Comunitário de Planalto aos interessados em geral e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza o executivo Municipal a receber por doação áreas de imóveis rurais e dá outras providências administrativas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o D.E.R.
Autoriza a aquisição de área de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica.
Altera e fixa novos valores para cobrança da taxa de licença para vendedor ambulante e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder a titulo de comodato, imóvel de propriedade do municipio e dá outras providencias legais que especifica.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da A.P.A.S.-Associação Planaltense de Assistência Social e dá outras providências legais.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso.
Regulamenta o artigo 77 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Planalto e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 30/04/1998