Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Hospital de Base de São José do Rio Preto e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre descontos nos valores venais dos terrenos urbanos para fins de I.P.T.U.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto para o exercício financeiro de 1.998.
Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências administrativas.
Fixa os valores do IPTU-Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1998 e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a celebração de Seguro Pessoal ao Prefeito Municipal e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Autoriza o municipio de Planalto a fazer arrendamento de áreas de terra no município de Planalto ou em municípios vizinhos, para conceder em comodato aos micro-produtores rurais do município.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para compor a Frota de Veículos da Municipalidade e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso de prédio público municipal e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a participar da Associação Intermunicipal de Municípios, a qual se regerá por Estatuto próprio e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre abertura de via pública na sede do município de Planalto e dá outras providências administrativas.
Dispõe sobre apreciação das contas do Executivo Municipal de Planalto, exercício financeiro de 1995.
Autoriza o Legislativo Municipal a alienar veículo de sua propriedade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel rural a título de comodato e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Reciprocidade com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre autorização legislativa para proceder contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências que especifica.
Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel Urbano e dá outras providências administrativas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 17/12/1997