Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 7, de 11 de fevereiro de 1999
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Educação e do Desporto visando recebimento de recursos para construção de Escola de Ensino Fundamental e dá outras providências legais.
- Data
- 11 de fevereiro de 1999
- Número
- 7
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada