Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 27 de janeiro de 2003“Altera redação do inciso XVII, do artigo 62 da Lei Complementar nº 002, de 24 de dezembro de 2002”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 24 de abril de 2003"Dispõe sobre a criação de cargos do quadro do funcionalismo municipal criado nos termos da Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 24 de janeiro de 2005"Dispõe sobre a criação de cargos do quadro do funcionalismo municipal criado nos termos da Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 16 de novembro de 2005"Dispõe sobre a criação de cargos do quadro do funcionalismo municipal criado nos termos da Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2007“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 02 de 24/12/2002 que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências””.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 25 de fevereiro de 2010“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 002/02 e cria cargos de Diretor de Educação Infantil e de Diretor de Escola”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 24 de setembro de 2010“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/02 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 23 de abril de 2012“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 02 de 24 de Dezembro de 2002 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 06 de junho de 2012“Dispõe sobre alterações no anexo IV da Lei Complementar n° 002/02 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 24 de agosto de 2015“Altera dispositivos do art. 44 da Lei Complementar nº 2/02 (Estatuto do Magistério Público Municipal).”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 05 de setembro de 2018“Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 002/2002 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 24 de outubro de 2019“Dispõe sobre alterações e inclusão em dispositivos da Lei Complementar 2/2002 e dá outras providências correlatas”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 19 de fevereiro de 2021“Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2002, para estabelecer o posto de trabalho de professor formador da rede de ensino municipal e dá outras providências.”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.336, de 25 de março de 2021“Altera dispositivos da Lei complementar 002/2002.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.452, de 24 de fevereiro de 2022“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 24 de fevereiro de 2022“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 23 de agosto de 2022“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2/2002 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 08 de setembro de 2022“Altera a Lei Complementar 002/2002 para atualizar a referência dos profissionais Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor Eventual I, Professor de Educação Especial, Coordenador Pedagógico e Coordenador Pedagógico Técnico Profissional em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 2008 e portaria interministerial MEC/ME nº 10”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 02 de janeiro de 2023“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 002/2002 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 09 de fevereiro de 2023“Altera a Lei Complementar 002/2002 para atualizar a referência dos profissionais Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação, Professor de Educação Infantil, Professor Eventual I, Professor Eventual II, Professor de Educação Especial, Professor de Educação Básica I e Vice-Diretor de Escola, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 2008 e portaria interministerial nº 17, de 16 de janeiro de 2023, que homologou o Parecer n. 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB da Secretaria de Educação Básica, que trata sobre o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício 2023.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 13 de junho de 2023“Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 002, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 06 de dezembro de 2023“Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 27 de dezembro de 2023“Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências. ”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 18 de julho de 2025“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 002/2002 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 21 de outubro de 2025“Dispõe sobre alterações e inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 10 de dezembro de 2025“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar Nº 2/2002 e dá outras providências.”