Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 47, de 27 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências. ”
- Data
- 27 de dezembro de 2023
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.