Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.452, de 24 de fevereiro de 2022
“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.”
- Data
- 24 de fevereiro de 2022
- Número
- 3452
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.