Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 28, de 05 de setembro de 2018
“Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 002/2002 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.”
- Data
- 5 de setembro de 2018
- Número
- 28
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.