Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 19, de 06 de junho de 2012
“Dispõe sobre alterações no anexo IV da Lei Complementar n° 002/02 e dá outras providências”.
- Data
- 6 de junho de 2012
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.