Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 24, de 24 de agosto de 2015
“Altera dispositivos do art. 44 da Lei Complementar nº 2/02 (Estatuto do Magistério Público Municipal).”
- Data
- 24 de agosto de 2015
- Número
- 24
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.