Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Complementar nº 14, de 24 de setembro de 2010

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/02 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências”.

Data
24 de setembro de 2010
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.